Adjetivos como cuidado, higiene, organização e qualidade frequentemente estão associados às áreas de saúde e bem-estar. É fato também de que a experiência do paciente envolve diversas etapas e profissionais. Por esses entre outros motivos é tão comum que empresas da área, como clínicas, consultórios, laboratórios e demais espaços de saúde e bem-estar, exijam o uso de uniforme de trabalho adequado à cultura da empresa.
Mas as empresas podem exigir o uso de uniforme?
A resposta é positiva. A obrigatoriedade do seu uso pelo empregado encontra-se prevista no artigo 456-A da CLT que garante ao empregador a possibilidade de definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral.
O fornecimento dos itens do uniforme deve ser gratuito, desde que exigido seu uso pelo empregador (Precedente Normativo 115 do TST). O mesmo vale para equipamentos de proteção individual que sejam exigidos.
Cabe à empresa avaliar e identificar a quantidade adequada de peças a serem disponibilizadas para permitir a troca e higiene adequada. A entrega das peças deve ser acompanhada por um recibo que discrimine a quantidade de peças, os cuidados necessários, eventuais orientações em relação ao uso e a formalização de que devem ser devolvidos no caso de saída. Segue modelo:
RECIBO DE ENTREGA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço, composto por cinco camisas, duas calças, e dois pares de sapato.
Declaro ainda que serei responsável pelos cuidados recomendados pelo fabricante e descritos nas etiquetas, bem como pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio antes do tempo determinado para substituição. Estou ainda ciente de que terei de devolver o uniforme em caso de desligamento da empresa.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura) (nome do empregado)
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